LIMA, Antônio. O Governo dos Índios sob a gestão do SPI

LIMA, Antônio Carlos de Souza. O Governo dos Índios sob a gestão do SPI. In: (ORG), Manuela Carneiro da Cunha. História dos Índios no Brasil. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. p. 133-154.

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SPI → primeiro aparelho de poder governamentalizado instituído para gerir a relação entre os povos indígenas, distintos grupos sociais e demais aparelhos de poder

Surge de uma necessidade de homogeneização das concepções e exercícios sobre a questão indígena.

O SPI foi criado em 1910 como Serviço de Proteção aos índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), parte constituinte do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), além da proteção aos índios (Lima, 1987b), abrangendo as tarefas de fixação no campo da mão-de-obra rural não estrangeira — notadamente a que se supunha era descendente da escravidão —, por meio de um sistema de controle do acesso à propriedade e treinamento técnico da força de trabalho, efetivado por meio de unidades de ação denominadas centros agrícolas.

No entanto, a "história oficial" do aparelho, largamente reproduzida (Ribeiro, 1962; Staufer, 1955; Gagliardi, 1989), o faz emergir de um suposto debate público de amplas proporções, acontecido entre 1908-10, contra um pretenso projeto de extermínio das populações indígenas no Brasil, identificado como defendido pelo então diretor do Museu Paulista, Hermann von Ihering, e no qual se destacaria a ação pessoal de Cândido Mariano da Silva Rondou.

Um primeiro ponto seria o ambiente político em que se instituiu o Serviço; um segundo está na rede social que conduziu à vinculação entre Cândido Rondou e o ministério. Resultante desses dois seria a dimensão geopolítica do Ser\iça ou seja, aquela que leva em conta por suas técnicas e esquemas de percepção "a repartição da população, a área de extensão dos diferentes grupos étnicos e linguísticos, a organização territorial dos aparelhos de Estada mas também a diversidade ideológica dos grandes conjuntos culturais" (Lacoste, 1986:291). outro aspecto a ser enfatizado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (MAIC) → Criado como parte do processo de construção burocrática da primeira república

Antes já existia a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) que era particular mas tinha uma abrangência considerávam.

Regeneração agrícola do país p. 158

Seria a partir de uma carta de Rodolpho Miranda, de março de 1910, convidando o então tenente-coronel Cândido Rondon a dirigir o serviço a ser criado [SPI], que se veriam publicamente os sinais da articulação entre o militar, com sua prática de construção de linhas tele-gráficas de caráter estratégico, e as tarefas que já se articulavam em torno do ministério. → fevereiro de 1910, Miranda anunciaria a ideia de criar um apa-relho de poder para catequese dos índios e reabilitação do trabalhador nacional,

a proteção oficial manteria ao longo de toda a existência do Serviço a intenção de transformar os índios em pequenos produtores rurais capazes de se auto-sustentarem, apesar de distintas visões do ser indígena terem dado ensejo a diferentes construções discursivas.

A ideia de transitoriedade do índio (Leite e Lima, 1986; Lima, 1989b:141-56) teria o peso de um esquema mental profundamente imbrica-do na prática do Serviço, mesmo quando supostamente já tivesse sido abandonada enquanto suporte do exercício do poder de Estado sobre os índios.

O resultado seria a instituição da tutela do Estado sobre o status de índio, legalmente exercida pelo SPILTN.

Durante o período de que se trata no momento, o mecanismo para efetivação da posse indígena sobre a terra era a solicitação caso a caso, pelo Serviço, aos estados da União Federal.

Ou pode-se ver precursores das medi-das atuais nas sugestões de José Bonifácio de Andrada e Silva no sentido de aldearem-se os índios próximo a contingentes militares estacionados (Silva, 1965); nas ideias de Couto de Magalhães de civilizar os nativos mediante o aprendizado da língua portuguesa ministrado por intérpretes militares (Magalhães, 1975); ou no estabelecimento de "colônias agrícolas" no Império, onde missionários investidos de patentes militares e vinculados ao Ministério da Agricultura imperial aldeavam índios.

Presença de militares no SPILTN p. 160

Exército como salvadores da Nação → ideias eram muito anteriores, tendo sido gestadas dentro da Escola Militar da Praia Vermelha, ao longo do século XIX sob influxos variados como o do Positivismo Heterodoxo e da constituição da ideia do Exército como força salvadora da Nação, uma das resultantes da Guerra do Paraguai.

O poder do Exército tenderia a crescer e a se ampliar ao longo da Primeira República.

É importante destacar que o termo estratégicas, que confere seu sentido militar e a recoloca dentro das questões mais gerais de defesa do território, povoamento, e de guarda de fronteiras, acha-se frequentemente omitido na literatura encomiástica que trata do assunto, aproveitando-se a polissemia do termo comissão, empregado à época também para designar os empreendimentos intelectuais de penetração e conhecimento do território, isto é, as comissões científicas.a República.

Usando indígenas para garantir o território e as fronteiras do país.

Tutela → Tais propostas nunca foram abandonadas pelos gestores iniciais do SPI e parecem guar-dar ressonâncias ainda hoje no imaginário mi-litar.

Tanto o número quanto a distribuição-localização dos postos, povoações e delegacias no território brasileiro variariam segundo as verbas e os interesses da expansão da fronteira agrícola no período.

Com isto se quer destacar que o uso de fatores de produção indígenas — terras ocupadas, recursos naturais e mão-de-obra — com o fito de suporte do aparelho remonta aos seus primórdios, não sendo fruto de momentos mais ou menos corruptos da administração, mas de um enfoque dos bens indígenas e da relação do aparelho com os mesmos.

Após isso fala da década de 30 pra frente, então eu não fichei.

Expedição Roosevelt-Rondon (1913-1914) p.60